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'Nenhum magistrado é Deus', diz Lewandowski sobre ação contra agente no Rio

Postado por: Editor NJ \ 11 de novembro de 2014 \ 0 comentários

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse nesta segunda-feira (10), em Florianópolis, que "nenhum magistrado é Deus, eles são homens comuns e devem respeitar a Constituição". A declaração foi dada por ele ao comentar o caso da agente de trânsito condenada no Rio de Janeiro por ter supostamente dito a um magistrado, durante uma blitz da Lei Seca, que "juiz não é Deus".

O presidente do Supremo, no entanto, não falou sobre o mérito da ação (a condenação da agente), pois, de acordo com ele, o processo pode chegar ao STF.

O ministro disse ainda que a meta para 2015 do STF será julgar "casos escolhidos [num mecanismo diferente da chamada Súmula Vinculante] que possam resolver milhares de processos" entre os 67 milhões que estão "congestionados" no Judiciário --ele não citou quais serão os casos escolhidos.

Lewandowski disse também, citando dados da pesquisa do CNJ 2014 ( base 2013) que "temos 95,1 milhões de processos, um acréscimo de 3,3% sobre 2012,resultando numa taxa de congestionamento de 70,9%" --o que dá 67 milhões e 425 mil processos "congestionados".

O ministro afirmou que "a demora nos julgamentos se deve às instâncias existentes para recursos, mas isto está na legislação processual, é um problema das leis existentes, que datam de 50 anos".

Levandowski participou da abertura do 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário, reunindo desembargadores e juizes de 91 tribunais brasileiros. A pauta do encontro é buscar soluções para a litigância excessiva e à quantidade de processos em tramitação no Judiciário.

Segundo o ministro "as metas que serão propostas à votação incluem as de medição permanente, como as Metas 1 e 2, 5 (de impulsionar o processo de execução) e 6 (de priorizar o julgamento das ações coletivas) e investimento na Conciliação, estabelecendo, na Meta 3, proposição de incrementar a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).

Fonte: InfoMoney

Artigo - Cidadão Estado de Direito

Notícias / Artigo no Correio Braziliense:...
Artigo no Correio Braziliense

"O Cidadão Estado de Direito"
sexta-feira, 28 de novembro de 2014 às 10h24

Brasília - O Correio Braziliense publicou artigo do
Presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, intitulado "O Cidadão Estado de Direito", que resume a trajetória de Márcio Thomaz Bastos e externa suas preocupações com o respeito à profissão do advogado. O artigo, também publicado no site Consultor Jurídico (Conjur), segue abaixo:

O Cidadão Estado de Direito

Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Presidente Nacional da OAB

Há menos de 10 dias recebi a última ligação telefônica de um brasileiro exemplar: Márcio Thomaz Bastos, a quem sempre me referi como o cidadão Estado de Direito.

Preocupado com o respeito à profissão do advogado como essencial à prevalência dos direitos fundamentais, disse-me: “pouco adianta a existência de garantias constitucionais quando o profissional responsável por assegurá-las, o advogado, não é compreendido em sua indispensável missão”.

Márcio Thomaz Bastos foi um exemplo de competência e dedicação às causas da cidadania e da advocacia, sempre vigilante quanto ao direito de defesa. Exteriorizou seu amor pela Justiça em diversos momentos, inclusive como Presidente Nacional da OAB, liderando a sociedade civil durante a Constituinte e participando da elaboração do texto responsável pela estabilidade da Nação nos últimos vinte e seis anos.

Em março deste ano, tomou posse como presidente de honra da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB nacional, reafirmando o papel da Entidade como defensora dos grandes valores constitucionais, da presunção de inocência, da existência do contraditório, da proibição das provas ilícitas e do respeito ao devido processo legal.

Foi peça fundamental na articulação das Diretas Já. A maior mobilização política até então realizada no País, com vital participação desse grande advogado, reuniu forças para que as eleições realizadas para a escolha do sucessor presidencial do último governo militar ocorressem nas urnas, onde verdadeiramente reside a legitimação popular. Era um entusiasta do projeto de reforma política, destacando a participação dos advogados para a formulação das mudanças.

Márcio Thomaz Bastos era defensor das medidas afirmativas, como as cotas raciais. Ponderava que a adoção de tais políticas se faz necessária para corrigir os desvios históricos cometidos no passado, especialmente com os negros. "Trata-se do resgate de uma condição histórica. Ao manter apenas um segmento étnico na construção do pensamento dos problemas nacionais, a oferta de soluções se torna limitada”, afirmava.

Não importando o cargo ocupado, a democracia e a defesa pelas causas da República sempre estiveram em sua pauta cidadã.

As maiores lutas do passado sempre foram para proteger o cidadão contra os mais variados tipos de arbítrio, de modo que a função do processo judicial se justifica no sentido de disciplinar o poder de julgamento para a garantia da própria defesa do cidadão, que não pode ser atingido, sobretudo pelo Estado, em sua esfera de liberdade.

O respeito às prerrogativas constitucionais do indivíduo se faz necessário para a manutenção do sistema jurídico como um todo, pois, na prática, a ofensa dirigida a uma única pessoa compromete fundamentalmente toda a sociedade.

Márcio Thomaz Bastos acreditava na força das prerrogativas profissionais dos advogados. Em 2004, afirmou que “incumbe a cada advogado o dever de lutar pelas suas prerrogativas com tanta intransigência, como se elas fossem prerrogativas de todos os cidadãos e toda a classe dos advogados”.

O Brasil perdeu um homem inigualável, que continuará sempre nos inspirando a defender a Constituição, o Estado de Direito, os valores que devem sedimentar uma sociedade civilizada e a defesa das liberdades públicas.

Acesso ao Direito.

http://movimentodireitoachadonarua.blogspot.com.br/
VINTE E DOIS ANOS DE vida, dedicada, ao trabalho e aos estudos, é , agora vendo meus Direitos de Trabalhadora, sendo PATRULHADO PELA EMPRESA.
Rindo para não chorar!

Direito Achado na Rua.

Lidiane.
Que tal vestir uma BECA PRETA?
Desde o ano passado,  mobilizamos Brasília e o Brasil,  para denunciar Faculdades, que estavam prestes a fechar e que iriam deixar  mais de quatro mil estudantes sem aulas.
A Gama filho do Rio de Janeiro e outras mais.

Aqui em Brasília,tratava na ocasião, da Faculdade Alvorada, que foi noticiada nas grandes mídias no Brasil.
Agora, estamos nas ruas de Brasília, pedindo moedas para PROTESTAR.
 Existem  EMPRESAS, QUE ESTÃO MEXENDO, NOS NOSSOS DIREITOS.
Direito do Trabalho e o Povo,

Nosso lema:
Direito Na Rua.

ALGUÉM MEXEU NO MEU DIREITO!
Com quem podemos contar?
Nos ajudem?
Contamos com o mundo jurídico, é, com todos os cidadãos.

Direito Na Rua.

Lidiane.

     Nosso Projeto só está começando!
Hoje, sai para pedir umas moedas e para protestar e" comprar uma Kombe" para uma instituição que está  apoiando nossa ideia.

     Direito na rua, trata-se de, instruir pessoas a cerca de seus direitos.
Neste início, vamos nos dedicar ao DIREITO DO TRABALHADOR.
Lembrando, que são vinte dias nas ruas de Brasília, sendo filmados, fotografados e posteriormente feito um DOCUMENTÁRIO - Teve início dia 26 de novembro.

     Tivemos contatos, com pessoas que estão tendo seus Direitos  violados, não somente os deles, mas, inclusive, os nossos.
 Resolvemos  juntar, uma turma  de Bacharéis em Direito  e Advogados, para fazerem parte, desse Projeto.
 
    Agente aprende, presta  serviço a comunidade, e ainda se satisfaz profissionalmente.
Nosso Lema é:
 ALGUÉM MEXEU NO MEU DIREITO!
    Com quem podemos contar?
 Nos ajudem?
Contamos com o mundo jurídico, é, com todos os cidadãos.

Retrospectiva do Dia 15 de novembro.

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No Amapá, juiz protesta contra corrupção no meio de avenida

Postado por: Editor NJ \ 15 de novembro de 2014 \ 1 comentários

O juiz Reginaldo Andrade realizou um ato solitário no meio da Avenida Fab, contra a corrupção na manhã deste sábado (15). A manifestação em uma das vias mais movimentadas do Centro de Macapá, foi uma forma de chamar a atenção da sociedade e lembrar os desafios que o país ainda enfrenta nestes 125 anos da Proclamação da República, comemorado no dia 15 de novembro.

Entre carros, ônibus e motocicletas, o magistrado montou uma espécie de gabinete na via, que fica em frente ao Fórum da capital e discursou sobre os escândalos políticos envolvendo o governo estadual e federal.

Para ele o ato não se trata de uma manifestação ou protesto e sim de uma ação afirmativa para lembrar a sociedade que a República é aquilo que é público, a "coisa pública" da qual denominou.

"O único poder que foi mantido para proteger a coisa pública foi o judiciário. Estamos banhados de escândalos que são descobertos diariamente pela Polícia Federal e Ministério Público, onde muitos deles são de conhecimento do governo. Muitos podem achar que o judiciário calou-se diante disso, mas pelo contrário, nós fazemos apenas o que o povo pede para a gente fazer através de uma petição dentro de um processo legal. O povo teve a oportunidade de fazer o julgamento sem recurso dos corruptos nos dias 5 e 26 de outubro [eleições gerais 2014], mas o que muitos fizeram foi reeleger essas pessoas", alertou.

A ação do juiz teve apoio da procuradora-geral de justiça Ivana Cei, que reforçou o poder de decisão da população para reverter a crise política no estado e no país.

"Infelizmente no Brasil está ocorrendo a massificação da corrupção. Isso é muito triste e significa que se o povo não brigar, ele estará dizendo sim para o representante dele roubar e fazer o que quiser com a coisa pública", explicou.

O ato chamou a atenção de curiosos que passavam pela Avenida FAB. A estudante Joyce Silva, disse que muitos não lembram a importância da Proclamação da República.

"Tem muita gente que nem lembra da data, só sabe que hoje é feriado. Então a gente deve ter consciência dos nossos direitos e lutar por um país melhor", concluiu a estudante.

Fonte: G1 Amapá

Direito Achado Na Rua .

Direito Achado na Rua.

Lidiane.

Sei porque Alguém suicida!
Por favor não suicide!!!!!
Conhece alguém que já tentou suicídio?

Eu conheço!
Não só conheço, como já vi um amigo, de infância que.....
Se matou......

Depois, falam que  COISA DO  "capeta".
Para outros, falam que são  coisas de  DROGAS.
Outros, falam que por, Amor ou, falta dele...
É impressionante, viver em um mundo, que as igrejas falam de amor..

A literatura, fala de amor.
Os poetas, falam de amor...
NO Natal, as pessoas distribuem amor..
Amam o amor, beijam, menino catarrento, dizendo que o ama...
Nossa!

Até dá para acreditar nesse amor!
A TV, o Rádio ,fala de amor.
Os músicos, falam de amor..

Os atores falam de amor e vivem grandes personagens de amor, dignos de" Príncipes Encantados";
Mas o que é afinal o amor?
Segundo, o grande poeta, Vinícius ,"que o amor seja eterno enquanto dure"... Salvo engano, talvez, esteja escrevendo idiotices.
Não existe?

Amor....
Amor....
Amor!!!!
Amor....

Amor???
Não me recordo mas, Carlos Drummond de Andrade, escreveu e  disse , eu já sabia... todo amor é igual, todo amante é igual....
Salvo engano!
TUDO É IGUAL? SÓ  MUDA A PERSONAGEM?
Talvez, esteja escrevendo idiotices...

Não me conformo, com essas formas de amar, o humano OU COISAS , ANIMAIS ETC.
O SER HUMANO DEVE SE HUMANIZAR!
Trabalhei mais de 22 anos.
 SEI QUE NO TRABALHO, NA VIDA NO MUNDO,  eu NUNCA VI 

UMA COISA DESSA!
HUMANO É UM SER DA PIOR ESPÉCIE!

Quando é falso.
Quando escraviza, e ,diz que vivemos na liberdade...
Quando o ser humano possui, o poder do dinheiro, e deixa faltar o pão da casa de seu empregado....
Quantos, aqui em Brasília, estão passando por essa situação?

Segundo, noticiado na Globo, uma empresa ligada ao DFtrans, foi sitada em envolvimentos não muito transparente.
De volta ao amor...

A amor......

Depois, falam de amor ao próximo.
De que escravidão acabou..
De que democracia existe...
De que todos os servidores e funcionários estão satisfeitos,
que o céu é lindo de Brasília... e que tá tudo muito bem.

Já ressuscitei Vinícius de Moraes.

Carlos Drummond de Andrade.
Já Falei do Capeta.
Falei, indiretamente de Deus.

Agora, Vamos RESSUSCITAR A DERCY GONÇALVES.

CHAME A DERCY!!!!

Não aguento mais!

DIREITO ACHADO NA RUA.....